Coisas do Petróleo

Deco regista 1365 queixas contra gasolineiras, desde Julho, devido aos preços praticados
O ministro da Economia garantiu estar "preparado para tomar toda e qualquer medida em defesa dos consumidores". Mas interferir directamente nos preços não é uma opção realista, dizem especialistas. Concorrência só pode fiscalizar e punir.
A declaração foi feita em entrevista à SIC, mas Manuel Pinho não concretizou que medida estaria a ponderar. Fixar os preços por via administrativa é uma faculdade do Governo, mediante alteração legislativa, mas essa possibilidade é encarada com reticência em várias frentes.
O presidente da República, questionado sobre a possibilidade de intervenção do Governo, repondeu que "a questão é complexa, principalmente porque se insere numa crise financeira internacional muito forte e também de grande complexidade, pelo que não se pode responder de forma apressada".
Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, considera "irrealista" a possibilidade de fixação de preços, desde logo pelas regras comunitárias. "Não vejo qualquer exequibilidade nessa medida, e muito menos vantagem", afirmou. Embora não concorde com a redução do ISP, Ribeiro da Silva refere que esse é o "principal trunfo" do Governo. Mas abdicar de parte do segundo imposto indirecto mais importante, a seguir ao IVA, não se antevê fácil, numa altura em que a receita está em queda e o défice tem de baixar.
Caleia Rodrigues, especialista em petróleo ouvido pela Lusa, entende que "o ministro não pode tomar medidas discricionárias porque estamos numa economia aberta". Considera que apenas pode mexer nos impostos, duvidando que "tenha força para fixar preços máximos".
Resta ao Governo a Autoridade da Concorrência (AdC), mas esta entidade não tem competência para fixar preços. Tal seria até contrário à filosofia de mercado que tem de defender, recordou ao JN uma fonte do sector. A pressão recai assim nos poderes de fiscalização e punição da AdC, que só ocorrerá em caso de cartelização.
O secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, considera que o supervisor deve manter o sector sob "observação permanente", já que "está exclusivamente virado para os accionistas e atropela os interesses dos consumidores". Desde Julho, deram entrada na associação 1365 queixas contra gasolineiras, tendo como motivo os preços fixados.

Jornal de Notícias
2008-09-19
JOÃO PAULO MADEIRA