Coisas do Petróleo

Faltam «ferramentas» a Manuel Pinho

O ministro da Economia apenas poderá pressionar as empresas petrolíferas a baixar os preços dos combustíveis, restando-lhe poucas medidas de intervenção, à excepção da fixação administrativa e da mexida nos impostos, defenderam à agência «Lusa» vários especialistas do sector.
O analista do Espírito Santo Research (ESR), Pedro Morais, afirmou que Manuel Pinho «não tem muitas ferramentas para fazer algo sem ser contestado pelos operadores».
O analista considera difícil que o ministro «tenha uma medida prática que possa tomar», à excepção da baixa do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e da fixação dos preços administrativamente.
Contudo, a descida dos impostos não é desejável para os cofres do Estado e fixar os preços administrativamente é «recuar quatro anos» na liberalização do mercado, defendeu.
Pedro Morais defende que uma das vias poderá ser o Estado utilizar os 7 por cento que ainda detém na Galp para tentar influenciar a gestão da petrolífera.
O ministro da Economia admitiu quarta-feira, em entrevista à «SIC Notícias», que poderá intervir no mercado dos combustíveis para defender os consumidores.
«Estou preparado para tomar toda e qualquer medida em defesa dos consumidores», afirmou Manuel Pinho, embora tenha rejeitado a fixação administrativa dos preços.
«Acredito que os preços vão baixar, mas se não baixarem vamos ver se há algum problema na raíz e vamos resolvê-lo», afirmou.

Mandar investigar é única hipótese
A investigação profunda do mercado, anunciada pela Autoridade da Concorrência, é uma das medidas defendidas pelo especialista em petróleo, Caleia Rodrigues.
«O ministro não pode tomar medidas discricionárias porque estamos numa economia aberta, mas pode investigar e fazer pressão», defendeu em declarações à «Lusa».
Para além destas medidas, Caleia Rodrigues defende que o Governo só pode mexer nos impostos, duvidando que «tenha força para fixar preços máximos», como fez o Governo Regional da Madeira, acabando com a liberalização dos combustíveis.
Uma intervenção no mercado liberalizado é também recusada pelo secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), José Horta, que afirma que o primeiro-ministro garantiu «há dois anos que não interviria no preço dos combustíveis».
«Só poderá intervir, mudando o quadro legal de actividade, o que não me parece possível face aos acordos que Portugal tem no âmbito da União Europeia», afirmou.
«Não vislumbro medidas, a não ser uma medida restritiva à liberdade do mercado», disse.

Ou impostos baixam ou fixam-se preços
Um especialista em concorrência afirmou igualmente que o ministro poderá tomar apenas duas medidas: ou baixar os impostos ou voltar a fixar administrativamente os preços.
O Governo Regional dos Açores decidiu mexer no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para combater as variações internacionais do preço do combustível.
Através de uma oscilação ascendente ou descendente de 10% no ISP o Governo Regional consegue neutralizar a oscilação nos preços.
O analista financeiro da IMF-Informação de Mercados Financeiros, Ricardo Marques, afirmou não se pronunciar sobre «medidas políticas», mas considera que as petrolíferas usam fórmulas de cálculo diferentes na subida e na descida dos preços dos produtos.
«Há claramente uma política comercial que não me parece que seja igual nas subidas e nas descidas, baseada na cotação dos produtos refinados em euros», afirmou.
Segundo este analista, há uma «correlação quase perfeita» entre o aumento dos preços refinados em euros e o aumento do preço dos combustíveis na bomba, que não se verifica quando os preços baixam.
Na sua opinião, e tendo em conta a dimensão da descida do preço do gasóleo nos mercados internacionais-de 840 euros por tonelada entre Maio e Julho para os actuais 600 euros-o preço devia estar na bomba 10% mais barato do que o que está.

Agência Financeira
18.Set.2008
2008/09/18 18:22 Lusa/RPV